Objetivos
O Curso de Pós-graduação em Direito Comercial, tem como objetivo promover estudos sobre os institutos da falência e da concordata, natureza jurídica, caracterização e legislação específica, evidenciando sua aplicação aos empresários mercantis, individuais e coletivos, sua decretação, arrecadação de bens e liquidação do ativo e passivo. Abordando a nova sistemática das sociedades por ações. Dissolução das companhias. Falência e recuperação de empresas no direito brasileiro: aspectos legais e processuais. E também estabelecer ao Aluno um exame das relações Jurídicas de Consumo e do sistema criado pelo Código de Defesa do Consumidor /CDC partindo enfoque das transformações ocorridas no Direito das Obrigações, inclusive no que tange aos negócios Jurídicos e das mudanças da Tutela Jurisdicional dos direitos difusos.
Público Alvo
O Curso de Pós-graduação Direito Comercial, destina-se a Servidores Públicos de nível superior das áreas fins das carreiras do Poder Judiciário e Ministério Público. Bacharéis em Direito, Advogados, Procuradores, Defensores e Magistrados.
Carga Horária
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N° |
Disciplinas |
Ch |
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01 |
Ética Geral E Profissional |
40 h |
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02 |
Metodologia Científica |
40 h |
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03 |
Direitos Humanos |
40 h |
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04 |
Língua Brasileira de Sinais – Libras |
40 h |
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05 |
Docência do Ensino Superior |
40 h |
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06 |
Inovações Tecnológicas |
40 h |
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07 |
Direito das Obrigações e dos Contratos |
60 h |
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08 |
Direito das Relações de Consumo |
60 h |
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09 |
Direito Empresarial |
60 h |
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10 |
Falências e Concordatas |
60 h |
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11 |
O Direito Constitucional e a Teoria Geral do Direito Privado |
60 h |
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12 |
Estado e Responsabilidade Civil |
60 h |
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13 |
Títulos de Crédito |
60 h |
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14 |
Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
40 h |
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Carga Horária Total |
700 h |
